Educação transfere alunos de escolas

A baixa demanda na procura por vagas e, consequentemente, a impossibilidade de formação de turmas inviabilizou a continuidade do funcionamento de duas unidades escolares, que ocupavam espaços alugados pela Prefeitura Municipal de Itabuna. Diante desta realidade e com base na Legislação Educacional, nas Normativas do Conselho Municipal de Educação e Ato de Portaria de Matriculas nº 003/2017, que regulamentam a formação de turmas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a Secretaria da Educação (SEC) decidiu transferir os alunos matriculados na Escola Municipal Califórnia e Escola Comunitária Santa Inês.

Segundo a Nota Oficial divulgada pela Secretaria da Educação, a decisão de proceder a transferência, além de estar embasada em procedimentos legais, visa ainda assegurar aos alunos o direito de aprender, através de acesso e permanência na escola, inclusive observando a proximidade das unidades escolares e as residências dos estudantes. Assim, os alunos da Escola Califórnia foram transferidos para a Escola Municipal 28 de Julho (própria da rede), e todos os alunos da Escola Comunitária Santa Inês para o Grupo Escolar Amélio Cordier (própria da rede e em tramitação entre escolas).

A nota emitida pela SEC destaca ainda que os imóveis onde funcionavam as referidas escolas em questão, eram espaços alugados para o município, cujos contratos previam numa das cláusulas que, por necessidade de interesse público, o contrato poderá ser extinto, com comunicação ao proprietário no prazo de 30 (trinta) dias.